A ANCINE anunciou que o Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre VOD está aberto para consulta pública até 14 de outubro, sendo disponibilizado no site da entidade para todos que têm acesso ao Sistema de Consulta Pública. Mas esta não foi a única novidade recentemente anunciada pela agência.

Além disso, na semana anterior, a entidade anunciou a realocação de 10 servidores para temas relacionados à “prestação de contas”. Segundo o site da entidade, o diretor-presidente substituto Alex Braga autorizou a movimentação voluntária de dez servidores públicos para a Coordenação de Prestação de Contas – CPC da Superintendência de Fomento – SFO. A intenção é a de dinamizar o CPC, área que realiza todas as atividades relativas à execução de projetos audiovisuais financiados por recursos públicos, bem como “fortalecer o controle sobre o uso de recursos públicos”.

Outro acontecimento relevante foi a aprovação da Deliberação Ad Referendum 45-E, que revisa a Instrução Normativa 125 – IN 125, de 2015, em reunião realizada na terça-feira passada, 17 de setembro. Vale lembrar que a IN 125 regulamenta desde a elaboração e apresentação, até a análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto da ANCINE.

A entidade afirma que a deliberação revisa a IN 125 para dinamizar processos operacionais da Superintendência de Fomento – SFO, especialmente os conectados à Análise Complementar, bem como dar mais segurança às decisões da ANCINE no que se refere aos recursos disponibilizados pela organização. No caso do fomento indireto, houve uma alteração relevante no que diz respeito ao percentual de captação exigido para liberação de recursos: mudando de 50% para 80%.

Por fim, a ANCINE também anunciou que estão abertas as inscrições para participação da 38ª Edição do Encontros com o Cinema Brasileiro – Festivais de Berlim e Roterdã, com inscrições até 26 de setembro. O evento é realizado pela entidade em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE. Tanto o formulário quanto o regulamento da inscrição estão disponíveis no site da ANCINE.