Em encontro com a classe audiovisual presente na 18ª CineBH na manhã de quarta-feira, 25/9, a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, anunciou o retorno dos arranjos regionais como parte do plano de ação da pasta ainda para 2024. Os arranjos regionais, criados em 2014 como forma de expandir os investimentos e reduzir a concentração de financiamento através de complementação de recursos a editais municipais e estaduais, tinham sido suspensos por governos anteriores e agora volta pelo Ministério da Cultura da atual gestão.

A decisão se deu em reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual (CGFSA) no último dia 21/9. O Comitê, conduzido pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e integrado por representantes de setores da cadeia audiovisual, separou um valor de R$ 300 milhões a serem alocados para os arranjos, dentro de um total de R$ 1,2 bilhão aprovados para incentivo ao audiovisual, em gerenciamento compartilhado com a Ancine (Agência Nacional do Cinema).

Além disso, a secretária adiantou uma conquista histórica das políticas públicas de inclusão e representatividade: a reserva de 25% dos recursos para empresas vocacionadas [que possuem atuação especializada e contínua em áreas específicas da cadeia produtiva do audiovisual, como produção, distribuição, exibição e comercialização de obras] e uma reserva mínima de 50% à paridade de gênero nas funções de direção, roteiro e produção executiva em projetos contemplados.

Joelma Gonzaga anunciou a publicação de um calendário de editais para os próximos meses, proporcionando previsibilidade ao setor. O primeiro edital está previsto para outubro de 2024. “Saí muito feliz dessa reunião do Comitê Gestor, tem sido intenso e exaustivo, mas avançamos bastante em conquistas que vão estar para vocês nos próximos dias”, disse ela.

Outras ações da SAV adiantadas pela secretária incluíram a volta do Brasil às discussões de audiovisual da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), depois de uma ausência de sete anos e que vai gerar, em especialmente, conteúdos para TVs públicas de países como Portugal e Angola; a criação futura de uma Film Comission de âmbito nacional, com objetivo de criar políticas de incentivo a realizações audiovisuais de outras países no Brasil; e linhas e critérios para Seletivos de Cinema e TV/VoD, com novo modelo de seleção de filmes e séries,  Desempenho Comercial Cinema, voltado para produtoras e distribuidoras, Desempenho Artístico Cinema, destinado a produtoras premiadas, e Desempenho Comercial TV/VoD, para produtoras e programadoras. Um plano de diretrizes e metas deve ser lançado em breve pela SAV, assim como também uma proposta de ação para 2025.