A regulamentação do VOD (video on demand) foi assunto do debate “Preservação audiovisual e a regulamentação do VOD”, realizado na tarde de domingo (23/6) na programação da 19a CineOP – Mostra de Cinema de Ouro Preto. O encontro reuniu especialistas e profissionais do setor para discutir as implicações dos serviços de vídeo sob demanda e suas consequências para a indústria audiovisual brasileira, especialmente em relação à necessidade de um marco regulatório a partir de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

O diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Paulo Alcoforado, relembrou a Lei da TV Paga, aprovada em 2011, como um momento definidor nos rumos posteriores do setor audiovisual em relação à sua presença e exibição em canais. “A gente sabia que era uma coisa importante e que se confirmou por garantir a ampliação do que é o mercado de licença sobre conteúdo audiovisual”, disse ele. Alcoforado explicou que, apesar das limitações iniciais, a regulamentação impulsionou a demanda por novos licenciamentos e negócios. “O setor audiovisual é o terceiro ou quarto gerador de PIB no Brasil”, lembrou.

Alcoforado ressaltou que, com a proliferação das plataformas de streaming, que reúnem, segundo dele, algumas das maiores empresas do mundo, regular o vídeo sob demanda implica em organização e conformação de todo um ambiente profissional, ainda mais por o Brasil ser um dos maiores mercados em consumo de streaming no planeta.

Ele mencionou a necessidade de regulação não apenas para ampliar o mercado de licenças de direitos autorais, mas também estruturar o setor e atender demandas econômicas e culturais do país. “Existe o consenso que esse segmento deve ser regulado, todos defendem isso, brasileiros, estrangeiros, os menores, os maiores…”, pontuou, reafirmando que o desafio é encontrar os pontos de convergência de forma a especialmente proteger o cenário brasileiro.

Para a pesquisadora Tatiana Carvalho Costa, presidente da Apan (Associação de Profissionais Negros), há a preocupação de políticas afirmativas no processo de regulação do VOD, de forma a abarcar a taxa de 56% da população brasileira que se identifica como negra ou parda. “Precisamos construir e preservar nossa memória e incluir essa população, que é maioria. É tê-la no imaginário nacional como um direito”, disse. “Por isso é preciso defender uma legislação que favoreça a democratização do acesso e produção de conteúdo nessas plataformas com algum tipo de equilíbrio”.

A pesquisadora destacou a necessidade de uma análise crítica dos projetos de lei em tramitação e a participação ativa dos profissionais do setor nesse processo legislativo, visando uma regulação que contemple as diversidades e especificidades do mercado. “Precisamos conversar cada vez mais entre nós”, defendeu.

A união faz parte do trabalho de Daniel Jaber, também presente no debate para apresentar o Fórum dos Streamings Independentes. Trata-se de uma associação formada por plataformas de VOD brasileiras que, juntas, lutam por políticas em defesa do setor, maior força de negociação e melhorias em processos de difusão e pagamento de licenciamento.

Jaber informou que o Fórum reúne 15 plataformas, dentre as quase 100 existentes no Brasil. As integrantes do grupo podem participar a partir de alguns critérios, entre eles serem geridas por indivíduos brasileiros, faturamento de até R$ 4,8 milhões, sem vínculos com marcas, conglomerados ou bancos e 70% do catálogo formado por conteúdo brasileiro. A ideia é que o Fórum se expanda e atue diretamente em congressos e em políticas do setor, fortalecendo um grupo de difusores de conteúdos alternativos às grandes plataformas, tanto em termos de conteúdo quanto de custos e visibilidade.

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