Nesta quinta-feira (30), a MAX 2018 em Belo Horizonte (MG) foi palco de discussões envolvendo regulamentação e incentivo público do mercado audiovisual. Como seu papel no setor já pressupõe, a ANCINE – Agência Nacional de Cinema foi participante-chave nesses debates, ao lado de associações locais como a CONNE e a FAMES, bem como a BRAVI e a REBRAFIC.

Regulamentação do VOD: visões de players e produtoras

O painel sobre as propostas e dificuldades da regulamentação do segmento de vídeo sob demanda contou com a participação de Ana Paula Bialer (sócia da Bialer Falsetti Associados), Magno Maranhão (assessor do diretor-presidente da ANCINE) e Paulo Schmidt (produtor da Academia de Filmes).

Do lado da agência, Maranhão apresentou alguns objetivos da entidade na regulamentação como fomentar a presença do conteúdo brasileiro independente e estimular a concorrência. O executivo afirmou que até o fim do ano a ANCINE deve publicar um documento que orientará as próximas ações em relação ao VOD, tudo tentando um consenso entre os players do mercado.

Entre as críticas apresentadas, Paulo Schmidt apontou que é preciso cuidado ao regular o setor. “É preciso dar segurança jurídica às produtoras. O brilhante do VOD é ter um catálogo enorme, quanto maior a diversidade, melhor para a plataforma e para a audiência. Talvez a cota por título ou horas de conteúdo não sejam as melhores opções”, afirmou, reforçando que as produtoras precisam de segurança jurídica e que o conteúdo brasileiro é relevante.

Já Ana Paula, cuja empresa representa companhias como a Netflix nesse momento, disse que, segundo dados da ANCINE, o VOD teria hoje pouca relevância financeira por representar 1/7 do faturamento da TV Aberta. “Precisamos discutir como o mercado VOD pode contribuir para o mercado brasileiro sem que isso prejudique a atividade econômica”, disse, apontando ainda que dificultar o trabalho de empresas do setor no Brasil poderia afastá-las do mercado nacional. “Concordo que é razoável que se adote mecanismos para incentivar a produção de conteúdo nacional, mas por indução, não obrigação”.

Schmidt concordou que a indução é uma maneira mais pertinente até para não limitar o VOD, que na teoria pode ter catálogo infinito, mas afirmou que as empresas desse mercado têm de contribuir para o País tanto quanto outras companhias que atuam por aqui.

Linha de fluxo contínuo Vs. regionalização ou nacionalização

Na mesa-redonda sobre produção regional independente, o debate girou em torno principalmente da linha de fluxo contínuo da ANCINE para editais e recursos para o cinema nacional. Participaram do encontro Breno Nogueira (produtor da Aldeia Produções e membro do Conselho da BRAVI), Leonardo Lima (especialista em regulação da ANCINE), Rodrigo Martins (presidente do SIAPAR e da FAMES) e Vânia Lima (CEO da TêmDendê e diretora da CONNE).

Como membros da CONNE – que representa as produtoras dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste – e da FAMES – Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e do Sul do País –, os executivos Vânia e Rodrigo teceram críticas à nova linha de apoio da ANCINE, que terá inscrições abertas a partir de segunda-feira (03), e ao método de pontuação das produtoras brasileiras. De acordo com Vânia, o edital para cinema deve ampliar a centralização da produção por não ter respeitado a previsão de reserva de mercado indicada pela Lei 12.485 de 2011.

“Foi dito que a reserva foi retirada porque não atendemos números. Mas se retirar a cota, mais difícil será para atingirmos os 30% previstos ou mesmo os 10% (FAMES)”, disse a executiva. Além disso, ela também solicitou que haja uma atenção para a pontuação de empresas da CONNE e da FAMES, que em sua maioria são pequenas produtoras de nível 1 e 2 conforme avaliação da agência. Para Vânia, essa pontuação prejudica os negócios dessas produtoras tanto nessas regiões do País, quanto dentro do Eixo Rio-SP.

“Se só se investisse em companhia grande e consolidada, não teríamos mais empresas. Entendemos e respeitamos todo o esforço na mudança da ANCINE e entendemos que haja limitações estruturais, mas é nossa função defender caminhos mais adequados para essas regiões”, explicou Martins. Vânia também relativizou a dependência do setor em relação à indução do Estado, chamando as produtoras a se movimentarem e proporem coprodução em território nacional. Para ela, promover o audiovisual fora do Eixo não é um processo de regionalização, mas de nacionalização do mercado.

Para Leonardo, da ANCINE, as associações precisam garantir representatividade no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA para garantir participação em processos como esse. O executivo também declarou que a agência está atenta para impedir a centralização do mercado “que é uma hipótese ainda, vamos ver os resultados da linha”.

Film Commissions brasileiras e possibilidades de coprodução no exterior

A MAX 2018 recebeu o IV Encuentro Latinoamericano de Film Commissions. A programação do evento paralelo incluiu debate mediado por Steve Solot (presidente da REBRAFIC – Rede Brasileira de Film Commissions), que defendeu a necessidade de se criar incentivos para as gravações dentro do Brasil.

O executivo elencou alguns tipos de incentivos possíveis e indicou que o País estude os exemplos mundiais antes de tomar decisões na área. Na mesa-redonda, foram apresentadas as estratégias de entidades da Colômbia, Costa Rica e República Dominicana que aplicam abatimento de impostos, crédito transferível e criação de pequenos fundos com patrocinadores locais.

Segundo Gustavo Rolla, assessor internacional da ANCINE, indicou em painel sobre incentivos à produção na América Latina que a agência deve publicar até o fim do ano um documento para orientar a sugestão de incentivos tributários ou de crédito para gravações no País. Para ele, a agência preferiu dar foco aos acordos de coprodução internacional em vez de incentivos a princípio. Por fim, Solot sugeriu a leitura de um guia da REBRAFIC para criação de Film Commissions.

Veja mais do segundo dia de painéis da MAX 2018.