Representantes da indústria audiovisual decidiram recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de março, recomendou a interrupção do repasse de verbas públicas para o setor. A situação se agravou ainda mais com o despacho da Ancine que, na véspera da Páscoa, suspendeu parte das atividades da agência, incluindo a liberação de recursos para a produção e distribuição de filmes e séries.

A ação contra o TCU será formalizada pelo Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp) e a Brasil Audiovisual Independente (Bravi). O anúncio foi feito em entrevista dada por Leonardo Edde (Sicav), Simoni de Mendonça (Siaesp) e Mauro Garcia (Bravi), durante o Rio Creative Conference, o Rio2C.

Hoje, a indústria está paralisada por conta do acórdão do TCU e do despacho da Ancine, que geraram uma insegurança jurídica. “Estamos trabalhando 24 horas por dia para reverter essa situação, que é muito grave e põe em risco milhares de empregos”, diz Leonardo Edde. “Nossa ação visa suspender a paralisação causada pelo TCU para que a indústria possa retomar suas atividades”, resume Mauro Garcia. “Nunca houve uma ação tão clara contrária aos interesses da produção nacional”, afirma Simoni Mendonça.

O despacho dado pelo diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, ampliou a abrangência do acórdão do TCU, levando à paralisação de todos os elos da cadeia de produção audiovisual. Além de gerar insegurança jurídica, a paralisação afeta mais de 300 mil empregos e a sobrevivência de 12,7 mil empresas de todos os elos da cadeia: produção, distribuição, exibição, canais, empacotadoras, etc.

Situada no âmbito da indústria criativa, o audiovisual representa 0,46% do PIB, comparável à indústria farmacêutica. Tem um faturamento anual de quase R$ 45 bilhões, um valor adicionado à economia brasileira de R$ 24,5 bilhões, e a taxa de crescimento média anual de 8,8%. Segundo o IBGE, os valores anuais arrecadados pelo setor diretamente em impostos chegam a R$ 2,13 bilhões.

Insegurança Jurídica

Na entrevista, os dirigentes do Sicav, Siaesp e Bravi alertaram sobre a insegurança jurídica ocasionada no setor com o acórdão do TCU. Pela decisão, é recomendado à Ancine que só celebre novos acordos para destinação de recursos públicos ao setor audiovisual quando dispuser de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as referidas prestações de contas, além de fiscalizar a execução dos mesmos.

A estimativa é que a Ancine tenha hoje um passivo de mais de três mil prestações de contas para serem analisadas. Diante do regramento complexo pré-estabelecido, a média na agência é de análise de menos de 30 prestações de contas por semestre. Alguns órgãos do governo chegam a ter mais de 100 mil prestações de contas no seu

passivo, o que nos indica que as regras impostas podem estar em dissonância com princípios básicos da administração pública.

“Estamos sempre com as contas em dia. Todas as nossas obras são entregues. Os filmes estão em cartaz; as séries estão no ar. Não recebemos se não prestarmos contas”, diz Mauro Garcia, da Bravi, ao falar sobre o passivo da Ancine na análise das prestações de contas do setor. “Respeitamos os regramentos da Ancine. Entregamos todas prestações de contas”, completa Leonardo Edde, do Sicav.

Paralisação

Na quinta-feira (dia 18), despacho do presidente da Ancine surpreendeu o setor ao determinar a suspensão do repasse de verbas. A decisão aconteceu no mesmo dia em que a Agência Nacional de Cinema havia anunciado que iria contestar o acórdão do TCU.

No dia 27 de março, o TCU recomendou à Ancine a suspensão da celebração de novos acordos para a destinação de recursos públicos para o setor audiovisual. O despacho dado pelo presidente da Ancine no dia 18 de abril não só formaliza a recomendação do tribunal, como amplia sua abrangência.

No despacho, Christian orienta “que as áreas responsáveis por fomento suspendam a liberação de recursos em decorrência do item 9.4 do acórdão”. Este é o item que determina que a Ancine só siga estimulando o audiovisual quando dispuser de “condições técnico-financeiras-operacionais” para analisar prestações de contas.

Na prática, o despacho paralisa as atividades da Ancine, o que inclui o fomento do audiovisual. Filmes já em fase de produção, à espera de recursos para finalização, sofrerão atraso.

*Veja a cobertura completa do Rio2C.